| Projeto: |
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PL 119 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-119/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0119-2019 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA] |
| Assunto: |
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AEROPORTO / ALTERACAO / ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / HELIPORTO / INSTALACAO / LEI 16.050/2014 / LEI 16.402/2016 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / TRANSPORTE AEREO / ZEPAM / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS / ZONEAMENTO / ZPDS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1373-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | URB | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 537/2021 de 10/08/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/11/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0003188-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1078/2021
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